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Para a OAB, investigação do STJ sobre a Lava Jato é “legal”

Procurados da operação serão investigados pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins

Henrique Gimenes - 26/02/2021 17h22 | atualizado em 26/02/2021 19h00

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz Foto: Reprodução

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar os procuradores da operação Lava Jato é “razoável e legal”. O apoio foi dado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz.

A investigação foi aberta após a revelação de novas mensagens hackeadas da força tarefa. Os diálogos foram tornados públicos após a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receber autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para acessar o acervo da Operação Spoofing.

“É preciso elucidar as possíveis irregularidades em condutas apuratórias sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça por órgão manifestamente incompetente. A partir de documentos acostados aos autos da Reclamação nº 43.007/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, é possível deduzir que grupo organizado de Procuradores da República, Procuradores Regionais da República e auditores da Receita Federal engendraram aparatos investigativos para fustigar os ministros do STJ, que detêm a missão constitucional de realizar investigações desses mesmos membros do Ministério Público Federal”, afirmou o presidente da OAB.

O inquérito será conduzido pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Ele pretende apurar se a Lava Jato tentou intimidar e investigar os ministros da Corte de forma ilegal.

Felipe Santa Cruz considera que “o poder investigativo de que goza o Superior Tribunal de Justiça está expresso em seu regimento interno (artigo 58, caput e §1º), legitimando a adoção de medidas para averiguação de delitos praticados na Corte e em detrimento de seus Ministros. Trata-se, bem verdade, de cláusula excepcional, cuja admissão foi recentemente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 572/DF, na qual foi validada instauração do inquérito nº 4.781/DF com lastro no texto do artigo 43 do Regimento Interno da Suprema Corte – de igual redação ao artigo 58 do Regimento Interno do STJ”.

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