Pleno.News - 09/02/2023 16h59 | atualizado em 09/02/2023 20h12

Nesta quinta-feira (9), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), foi às redes sociais para criticar o discurso do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy. Em evento promovido na quarta-feira (8), pelo RenovaBR, Appy afirmou que o ISS é imposto “do passado” e defendeu a unificação do tributo ao ICMS.

– E eu pensando que tinha votado em Lula contra o autoritarismo. Nada pode ser pior no mundo do que “técnico” autoritário. Ele pode não saber, mas uma das grandes conquistas da CF de 88 foi elevar os municípios a entes federativos. Essa independência, somada a muitas obrigações definidas pela Constituição, só pode se dar na prática com a capacidade arrecadatória própria dos governos locais – escreveu Paes.

O prefeito declarou que, por este caminho, a proposta fracassará. Disse ainda que pode haver reação dos prefeitos contra “essa absurda tese”.

– Se acha que vai avançar com a reforma tributária assim, certamente teremos mais uma proposta fracassada à frente. É só aguardar a reação e a pressão de todos os prefeitos do Brasil, a começar por esse aqui, contra essa absurda tese – publicou.

Na quarta, Appy afirmou que o Brasil é, atualmente, o último país do mundo que separa tributação de mercadorias e serviços.

– Tributar em separado gera uma cumulatividade que distorce a economia. E a indústria hoje consome cada vez mais serviços – falou.

Na ocasião, ele negou que as prefeituras perderão autonomia com a unificação do ISS e ICMS.

Appy é autor da reforma incluída na PEC 45, que tramita na Câmara. O texto substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre bens e serviços e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu uma proposta que junte à PEC 45 ao texto da PEC 110, do Senado. Esta última propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, sendo um para a União e outro para entes subnacionais.

*AE

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