Henrique Gimenes - 11/12/2019 21h43

Nesta quarta-feira (11), o Senado Federal aprovou o pacote anticrime. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado reúne propostas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também do ministro da Justiça, Sergio Moro. Além disso, há diversas alterações promovidas por deputados.

O texto deixou de fora algumas das principais bandeiras de Moro, como o excludente de ilicitude, a prisão após condenação em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda em troca da admissão de culpa.

Entre as propostas do pacote estão a criação da figura do juiz de garantias, o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena, a proibição da saída temporária em caso de crimes hediondos com morte e as mudanças nos acordos de delação premiada.

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