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Pacote anticrime de Sérgio Moro prevê penas mais duras

Ministro se encontrou com governadores para apresentar propostas

Jade Nunes - 04/02/2019 13h33

Ministro Sérgio Moro Foto: Folhapress/Futura Press/Fátima Meira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta nesta segunda-feira (4) o pacote anticrime após reunião com governadores em Brasília. O projeto prevê mudanças em 14 leis.

Algumas delas são: em caso de crime hediondo, com resultado de morte, só há progressão de pena com 3/5 de execução da pena; alteração do Estatuto do Desarmamento para “tirar pessoas armadas indevidamente das ruas”; integrantes de organizações criminosas estão impossibilitados de progressão de regime.

Neste último caso, porém, não estão incluídos os pequenos traficantes já que o sistema prisional brasileiro não comportaria a quantidade de presos.

– Precisamos ser mais rigorosos com crimes mais graves – enfatizou o ministro, que ainda contou que o presidente Jair Bolsonaro foi completamente favorável às alterações.

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