Pleno.News - 12/02/2021 15h31 | atualizado em 12/02/2021 16h56

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que é “fundamental” que haja uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, para “fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio emergencial no Brasil”.

A inclusão da cláusula e vinculação do auxílio a medidas de ajuste e de contenção de gastos é defendida pelo ministro Paulo Guedes como contrapartida a uma nova rodada do auxílio emergencial.

Pacheco disse ainda que o auxílio emergencial só deixará de ser prioridade quando a pandemia acabar.

– A prioridade absoluta é a vacina e o auxílio emergencial, e só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. A expectativa é que tenhamos [parcelas do auxílio emergencial] em março, abril, maio e eventualmente junho – ressaltou.

Ele falou ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que almoçaram juntos para discutir a nova rodada do auxílio emergencial.

Pacheco adiantou que as equipes trabalharão durante o Carnaval e que, na próxima quinta-feira (18), submeterá ao colégio de líderes a proposta para viabilizar o pagamento do auxílio já em março.

– Para que isso aconteça, é fundamental que o Congresso faça sua parte e assim o faremos – afirmou.

O ministro da economia disse ainda que a reunião “avançou bastante” com compromisso de vacinação em massa e auxílio emergencial, e o compromisso de um “novo marco fiscal”, com a inclusão da cláusula de calamidade pública no Pacto Federativo.

– Avançamos bastante e estamos todos na mesma luta (vacina em massa, auxílio emergencial e reformas), particularmente essa do marco fiscal que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações. Temos senso de responsabilidade fiscal – destacou Guedes.

E Lira disse que há expectativa de retorno dos dispositivos inerentes às dificuldades trazidas pela pandemia.

– A pauta é rápida e [o] compromisso com reformas é nosso esforço – completou.

Já Pacheco reforçou que há um compromisso do Congresso Nacional com a votação da reforma tributária em 2021 e que a Câmara dos Deputados seguirá com a tramitação da reforma administrativa, assim como o Senado com as PECs fiscais.

*Estadão

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