Marcos Melo - 14/09/2023 16h37 | atualizado em 14/09/2023 17h40

Nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a criação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de criminalizar o porte e a posse de qualquer substância ilícita em qualquer que seja a quantidade. A medida é uma reação ao julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) à revelia do Legislativo.

A previsão é que o texto da proposta seja apresentado até esta sexta-feira (15) para que sejam colhidas as assinaturas de, no mínimo, um terço dos senadores. Se aprovada, a PEC incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição.

De acordo com o presidente do Senado, também haverá uma revisão na Lei Antidrogas de 2006 com o intuito de atualizá-la, tomando as medidas necessárias para manter o rigor contra o crime de tráfico de drogas.

– Câmara dos Deputados e Senado Federal, nós definimos as leis no país, e obviamente que esse é um poder que deve ser reconhecido por todos os demais Poderes e por todas as demais instituições. E em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o que é o anseio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados em relação a isso – disse Pacheco.

No entendimento do senador, o STF se debruçar sobre o tema a fim de legislar sobre a matéria é uma clara “invasão de competência do Poder Legislativo”.

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