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‘Não vamos tolerar retrocesso ao estado democrático de direito’

Declaração foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante um pronunciamento

Pleno.News - 30/03/2021 20h04 | atualizado em 30/03/2021 20h22

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Agência Senado/Pedro França

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Congresso não vai tolerar nenhum retrocesso ou flerte com a ruptura do estado democrático de direito. O pronunciamento foi feito após a troca de comando nas Forças Armadas e a apresentação de um projeto de lei, pelo líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), para ampliar os poderes do presidente da República.

– Nós temos de conter qualquer tipo de lei ou projeto de lei ou iniciativa legislativa que contrarie a Constituição Federal (…) Nós não permitiremos transigir ou flertar com qualquer ato ou qualquer iniciativa que vise algum retrocesso ao Estado democrático de direito. Não há absolutamente esse risco – afirmou Pacheco no plenário do Senado.

O Ministério da Defesa informou que os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica serão substituídos. A troca ocorre após o presidente Jair Bolsonaro demitir o general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa e nomear Braga Netto na função. Conforme o Estadão revelou, o agora ex-ministro resistiu a um “alinhamento político” das Forças Armadas com o presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, Pacheco minimizou a troca e afirmou que vê com “naturalidade” a substituição. No plenário, ele voltou a tocar no assunto após a manifestação de senadores que criticaram a substituição no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas.

Na próxima semana, o Senado deve pautar um convite para ouvir o novo ministro da Defesa, general Braga Netto, no plenário.

Em seu pronunciamento, Pacheco disse que as “Forças Armadas são forças que não promovem a guerra, mas asseguram a paz”.

– Não há nem a mínima iminência de algum risco ao Estado democrático de direito, mas, se houvesse ou se houver, evidentemente, caberá a esta Presidência verbalizando e vocalizando o sentimento do Plenário, reagir, reagir na forma constitucional, na forma legal, na forma institucional, para evitar que haja qualquer tipo de retrocesso – destacou.

*Estadão

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