Henrique Gimenes - 25/06/2024 18h32 | atualizado em 25/06/2024 19h45

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizar o julgamento de uma ação que libera o porte de maconha para uso pessoal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a decisão de liberar a substância. Para ele, isto não significa um “libera geral” em relação ao entorpecente.

O assunto foi abordado pelo parlamentar durante uma conversa com jornalistas.

– Tudo isso vai ter que ser objeto de um amplo debate, de um amadurecimento, inclusive com a sociedade. Mas que isso não represente, espero, um “libera geral” em relação à maconha ou a qualquer tipo de droga, porque continua a deficiência [jurídica] – destacou.

Pacheco lamentou a decisão e disse ainda que a medida invade a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

– Há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícita ou não (…). A Anvisa tem a maconha no rol de substâncias entorpecentes, como outras tantas. Como fica essa questão dessa decisão? – indagou.

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