Henrique Gimenes - 09/11/2021 17h24 | atualizado em 09/11/2021 17h47

Nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar de uma decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de emendas de relator. Para o parlamentar, a medida seria “interferência por parte da Corte” e acaba travando a execução do Orçamento.

As “emendas de relator” são uma forma de os políticos aplicarem recursos públicos em ações específicas, como obras. No entanto, esse tipo de emenda traz dois pontos específicos: não é possível saber qual parlamentar fez a indicação da emenda, e os recursos só são detalhados no momento em que são empenhados.

Durante entrevista à CNN, Pacheco disse acreditar que o STF pode chegar a um consenso sobre as emendas.

– Considero que há um equívoco do ponto de vista técnico, jurídico e político […]. Respeito a decisão da ministra Rosa Weber, embora dela discorde. Acho que o STF pode chegar a um caminho de centro, moderado, de equilíbrio para uma modulação dessa decisão, para garantir a transparência pretendida sem objetar a essência do Orçamento, que é fazer que seja gerido e distribuído nacionalmente por diversos atores – ressaltou.

A ministra Rosa Weber decidiu suspender as emendas de relator na sexta-feira (5). Na ocasião, ela disse causar perplexidade que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, “mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”.

Após a decisão, a ministra enviou a liminar para ser julgada pelo plenário da Casa. Até o momento, quatro ministros já votaram a favor de manter a suspensão das emendas de relator. Para Pacheco, no entanto, essa “interferência” pode trazer “um prejuízo maior à sociedade brasileira”.

– Temos que ter muito cuidado de travar o Orçamento nesse momento, sob pena de uma interferência ter um prejuízo maior à sociedade brasileira […] Se a lei é boa ou não, estou convicto de que podemos fazer os aprimoramentos. O que não se pode jamais é, a esse pretexto, que se paralise o Orçamento público de um país – apontou.

O presidente do Senado ainda rebateu a ideia de que as emendas de relator seriam um “orçamento secreto”.

– Eu refuto a ideia do chamado “orçamento secreto”. Na verdade, não há nenhuma hipótese de um orçamento público não ter a clareza do recurso, cada centavo e sua destinação. Tudo isso é plenamente rastreável. Ao Legislativo cabe aprovar a peça orçamentária e aprovar emendas. Senão à pecha de algo secreto, que não é, temos que ter cuidado com essa abordagem para não parecer que é algo como algum tipo de escândalo, corrupção que tenha envolvido compra de votos. Na verdade, estamos falando de orçamento cujo destinatário final é o cidadão – destacou.

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