Pleno.News - 14/02/2022 17h21 | atualizado em 14/02/2022 17h31

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou na última sexta-feira (11) uma comissão de juristas para atualizar a Lei do Impeachment, que é de 1950. O grupo terá 11 integrantes e será presidido pelo ministro do Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lewandowski presidiu a sessão de julgamento no Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

– Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão – justificou Pacheco no ato que instituiu a comissão.

O prazo para concluir os trabalhos é de 180 dias a contar de sua instalação – que ainda não tem data definida. Promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, a lei não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988. Segundo Pacheco, esse é o principal argumento para a necessidade de uma revisão.

A Lei do Impeachment estabelece quais são os chamados crimes de responsabilidade, justificativa para o impedimento de um presidente da República.

Dois presidentes do Brasil já foram afastados do cargo após sofrerem processo de impeachment com base no texto: Fernando Collor (que renunciou após virar alvo da lei) e Dilma Rousseff.

*AE

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