Leiliane Lopes - 29/12/2023 20h45 | atualizado em 02/01/2024 17h36

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou quais serão as providências que ele irá tomar em relação à medida provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que irá revogar a lei promulgada pelo Congresso garantindo a desoneração da folha para 17 setores econômicos.

O governo federal se colocou contra a desoneração garantida pelos deputados e senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei aprovado, mas o Congresso derrubou o veto.

Haddad então anunciou a criação de uma MP para revogar a lei. Agora, Pacheco consultará a assessoria legislativa do Senado para analisar a situação.

– Farei uma análise do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP – escreveu o senador no X, antigo Twitter.

E continuou:

– Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não.

https://twitter.com/rodrigopacheco/status/1740843311496077525

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