Paulo Moura - 26/11/2021 11h02 | atualizado em 26/11/2021 11h19

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a segunda-feira (29), a votação do projeto de resolução que regulamenta as chamadas emendas de relator. As informações constam da agenda do Congresso publicada na internet. O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução dos valores.

Com a votação inicialmente prevista para a manhã desta sexta-feira (26), o projeto mantém as emendas de relator sem limite no Orçamento da União, mas amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.

A medida visa atender a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu suspender a execução desse tipo de emenda justamente por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão, porém, segundo a Câmara, pode paralisar obras e serviços já em andamento.

Com o adiamento, a sessão na Câmara dos Deputados para votar o projeto de resolução está prevista para ocorrer às 14 horas da próxima segunda-feira e a do Senado às 16 horas. De acordo com o projeto, as indicações e as solicitações que as fundamentaram terão que ser publicadas na internet pela Comissão Mista de Orçamento e encaminhadas ao Poder Executivo.

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