Natalia Lopes - 27/04/2023 16h52 | atualizado em 27/04/2023 17h44

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) ocupou a tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (27), para se pronunciar contra o Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O PL é conhecido como PL da Censura ou PL das Fake News.

O emedebista reclamou de total falta de transparência na tramitação do projeto, que na terça (25) teve um requerimento de urgência aprovado na Casa. A questão é que, embora há três anos na Câmara, o projeto tramitou apenas em um grupo de trabalho formado por somente 13 deputados e sem a devida proporcionalidade partidária.

O parlamentar ainda acusou o PL de conter artigos absurdos, como o que trata do Dever de Cuidado que, de acordo com ele, terceiriza o poder de polícia para as redes sociais, jogando para as plataformas a responsabilidade de definir quais condutas se enquadram em algum tipo penal.

– Se eu chegar como cristão que sou na rede social, se este PL passar, e eu falar que Deus é contra o aborto, eu incorrerei em crime de ódio – reclamou Otoni de Paula.

Leia também1 Zambelli diz que PL da Censura é plano de vingança de Lula
2 PL das Fake News: Marisa Monte e Glória Pires entregam pedido
3 PL das Fake News: Confira como votou cada deputado federal
4 Moraes entrega ao Congresso sugestões para PL das Fake News
5 Autor do PL da Censura diz que texto não vai censurar a Bíblia