Pleno.News - 15/05/2023 16h17 | atualizado em 15/05/2023 18h01

Nesta segunda-feira (15), o relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou a ausência do CEO do Google, Fábio Coelho, em um painel organizado pelo Grupo Esfera Brasil para discutir a proposta de regulação das plataformas digitais e redes sociais. A participação do executivo no evento em São Paulo estava prevista, mas ele não compareceu.

Além de Orlando Silva, também compuseram a mesa o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL das Fake News no Senado, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer ocupou uma cadeira no painel após a desistência de Coelho.

A jornalistas, o deputado federal disse ser importante “ouvir as preocupações” das big techs, desde que elas apresentem suas demandas “dentro das regras do jogo”.

– Eu ficaria feliz de ouvir os argumentos que eles têm contra as regras de transparência. Gostaria de saber em que medida eles criticam as sugestões para ajustar a legislação de publicidade, de risco sistêmico. Que são os temas que nós colocamos no texto – afirmou.

Orlando Silva disse ainda que, se Coelho estivesse no evento, seria provocado a apresentar em qual artigo do projeto está o alegado risco de censura no Brasil.

– Gostaria de ouvir a opinião do Google na arena em que o debate deve acontecer – falou.

Ao Estadão, a empresa afirmou que Coelho “não participou do evento em função de compromissos emergenciais”.

O Google aumentou a pressão contra o PL das Fake News e colocou um artigo contra a proposta na página inicial de buscas de seu site. A atuação das plataformas contra o PL no intervalo de uma semana, antes da votação do mérito, foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Questionado sobre a ausência do Google no evento, o ministro Paulo Pimenta disse que esperava um “debate plural”.

– O debate foi feito de forma transparente. Que as pessoas possam tirar suas dúvidas, é melhor para o debate e para a democracia. Eu esperava um debate plural, mas esta ausência quem cabe responder é o Google. Não somos nós que temos a resposta do porquê dessa ausência – disse.

REGULAÇÃO
Orlando Silva afirmou também que “não cabe” incluir no texto da proposta a previsão de que a regulação das big techs fique a cargo das próprias plataformas. Ele disse, porém, que avalia criar um modelo em que a autorregulação seja feita pelo setor, desde que regulada por leis e por um órgão externo.

O relator tratou da possibilidade de um mecanismo de autorregulação das empresas de tecnologia, mas com regulamentação do Estado – modelo que ele chamou de “autorregulação regulada”. Uma proposta semelhante foi encaminhada ao deputado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A criação de um órgão regulador das big techs é um dos pontos mais polêmicos do PL das Fake News. O parlamentar retirou do relatório um trecho que estabelecia a instituição de uma entidade ligada ao Executivo para fiscalizar as plataformas, em meio a críticas da oposição, que via risco de interferência do governo no conteúdo veiculado nas redes sociais.

– Acredito que é importante que haja regulação das plataformas e não acredito em regulação sem regulador. O problema de criar uma entidade nova é a desconfiança política. A autorregulação regulada pelo Estado por um órgão regulador é um caminho. Devemos avaliar a hipótese de a Anatel (ser o órgão regulador) e devemos estudar essa proposta posta na mesa pela OAB – disse o deputado, em entrevista após participar de painel no seminário do Grupo Esfera Brasil.

Orlando Silva citou a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) como exemplo de autorregulação na iniciativa privada. Segundo ele, no entanto, a hipótese de a Anatel ser esse órgão regulador continua tendo maior apoio político no Congresso.

IDENTIFICAÇÃO
O relator disse também que estuda incluir no projeto a obrigatoriedade de identificação dos titulares de contas nas redes sociais.

– Um debate conceitual que considera inadequado você prever como obrigação central a identificação dos titulares de contas porque você tem múltiplas formas de abertura de contas. Exigir a identificação pessoal seria pouco eficiente [segundo o outro lado], mas, ouvindo o apelo do senador Coronel [relator do PL das Fake News no Senado], estou trabalhando um texto para fixar a identificação de titularidade de conta das redes sociais – afirmou.

Segundo o deputado, a ideia seria instituir um modelo parecido com o da abertura de contas em bancos digitais.

– Para se abrir uma conta, se exige determinados mecanismos para verificar a veracidade das informações que identificam o titular daquela conta. Deveríamos partir dessa experiência que já está no mundo digital, popularizado – disse.

RASTREABILIDADE
A proposta rebate uma crítica feita pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que questionou Orlando Silva após o relator retirar um dispositivo que permitiria rastrear a origem de uma notícia falsa do projeto que veio do Senado. Orlando Silva disse acreditar que a rastreabilidade vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e avalia que o mecanismo de identificação seria mais assertivo.

– O principio da LGPD é a coleta mínima de dados. A manutenção de dados para uma eventual apuração de difusão de informação é ferir a presunção de inocência. Apenas se houver algum dado concreto que você pode ensejar a investigação, e o texto que eu apresento propõe isso. Eu não vejo ambiente na Câmara para voltar esse tema (da rastreabilidade).

O deputado quer encerrar a tramitação do projeto na Câmara até o dia 27 de maio. Segundo ele, o texto será apresentado ao Senado antes da votação na Casa.

*AE

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