Henrique Gimenes - 22/12/2021 21h41 | atualizado em 23/12/2021 11h43

Nesta quarta-feira (22), parlamentares de oposição ao governo acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. No texto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apontam uma suposta prevaricação de ambos na questão da vacinação de crianças contra a Covid-19.

O documento também é assinado pelo secretário de Educação do Rio, Renan Carneiro.

A medida ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberar a imunização contra a Covid-19 de crianças entre 5 a 11 anos de idade. As doses da vacina, no entanto, serão diferentes das aplicas em adultos. A medida gerou críticas de Bolsonaro e comentários de Queiroga.

No documento enviado ao STF, os três ressaltam que a “competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao presidente da República, que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância”.

Eles também apontaram condutas adotadas por Bolsonaro e por Queiroga após a decisão da Anvisa e disseram que “após descrição sobre as condutas que se amoldam ao crime de prevaricação, que o elemento subjetivo especial que impulsionou o presidente da República e seu ministro da Saúde também está presente. De fato, as declarações de ambos foram dadas visando garantir o apoio de eleitores da base governista, conduta reiterada no governo federal que está há quase três anos em campanha eleitoral”.

A notícia-crime pode ser vista aqui.

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