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Oposição avalia como inevitável aprovação da PEC dos Benefícios

Parlamentares reconhecem que Governo tem votos necessários para aprovar a proposta na Câmara

Gabriel Mansur - 06/07/2022 20h17 | atualizado em 06/07/2022 20h46

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana

A oposição até tenta colher as 103 assinaturas necessárias para suspender a tramitação da PEC dos Benefícios, mas, ao mesmo tempo, está descrente sobre as chances de conseguir impedir a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Pelas contas dos deputados opositores há mais votos do que o suficiente para que o governo aprove o projeto tanto na comissão especial quanto no plenário da Casa.

Vencidos, os opositores teriam como “carta na manga” a apresentação de uma série de emendas que dificultem a efetivação da proposta, vista como “eleitoreira” por parlamentares da oposição. Entre os obstáculos impostos, por exemplo, eles tentariam transformar os benefícios inicialmente provisórios – até 31 de dezembro de 2022 – em algo permanente.

Há também quem defenda a inclusão de mais beneficiados na proposta, como motoristas de aplicativos e de vans escolares. Qualquer mudança no texto inicial levaria o projeto a ser novamente votado no Senado Federal.

O relator da PEC na Câmara, Danilo Forte (UNIÃO-CE), apresentou seu relatório sem nenhuma modificação no texto em relação ao Senado. Com isso, caso seja aprovado, não terá de passar por uma nova votação pelos senadores.

A PEC deve ser votada na comissão especial da Câmara nesta quinta-feira (7). A expectativa de governistas é de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a matéria no plenário no mesmo dia.

A PEC
Pela proposta, o governo terá autorização para gastar cerca de R$ 42 bilhões em benefício sociais. Dentre eles, o acréscimo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o chamado pix caminhoneiro de R$ 1 mil, além de um auxílio de R$ 200 para taxistas e o aumento do vale gás.

PONTOS DA PROPOSTA

  • Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
  • Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
  • Aumenta o vale gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Essa medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
  • Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
  • Cria um benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
  • Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano;
  • Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.

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