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Oposição aposta em derrota do governo na PEC dos Precatórios

Parlamentares preveem 35 votos contrários à medida

Pierre Borges - 30/11/2021 17h29 | atualizado em 30/11/2021 17h43

Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal Foto: Agência Senado/Roque de Sá

Mesmo com as alterações feitas na PEC dos Precatórios pelo senador Fernando Bezerra, relator da proposta, a aposta da oposição é de que o projeto seja rejeitado pelo plenário do Senado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (30) e está há um passo de receber a sansão do presidente Jair Bolsonaro.

Embora tenha mantido os dois principais pontos da proposta, isto é, a flexibilização do teto de gastos e o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas da União oriundas de determinação judicial), para alcançar a quantidade de votos necessária, Bezerra promoveu uma série de mudanças no texto.

De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o esforço, porém, não foi suficiente para agradar alguns senadores que disseram que o texto continua “a mesma porcaria que saiu da Câmara”. Para estes parlamentares, as mudanças não foram capazes de reverter nem um voto sequer dos 35 contrários à proposta que já havia na Casa.

Para que a emenda seja aprovada no plenário, são necessários 49 votos favoráveis à proposta. Caso a análise dos senadores esteja correta, a PEC conseguirá, no máximo, 46 votos e será rejeitada. Senadores governistas, por outro lado, calculam que a medida será capaz de alcançar 51 ou 52 votos. Nos dois casos, a disputa será acirrada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia dito que, no caso de a proposta ser aprovada na CCJ, ele a levaria ao plenário na quinta-feira (2). Após a aprovação, porém, Fernando Bezerra, disse que iria pedir que a votação fosse feita ainda hoje. Até o momento desta publicação, ainda não havia uma data definida.

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