Pedro Ramos - 13/11/2019 15h38 | atualizado em 13/11/2019 15h47

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está em uma missão no Brasil durante os dias 12 e 13 de novembro para apurar se o país está tomando medidas de combate à corrupção nas instituições públicas.

O órgão está debatendo com autoridades do Brasil sobre as consequências de algumas medidas do governo brasileiro, como a Lei do Abuso de Autoridade, Revogação da prisão de condenados em segunda instância e a suspensão das investigações com base nos dados do COAF.

A OCDE quer verificar se essas medidas prejudicam o cumprimento da Convenção Antissuborno feita pela instituição e que foi ratificada pelo Brasil.

– O objetivo da missão da OCDE no Brasil é avaliar se as recentes mudanças legislativas e de jurisprudência – como a aprovação de Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a execução provisória da pena após decisão de segunda instância – vão comprometer a capacidade das instituições de conduzir de forma eficiente investigações e processos de combate à corrupção – disse o procurador-Geral da República, Augusto Aras.

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