Pierre Borges - 24/08/2021 14h42 | atualizado em 24/08/2021 15h10

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (24) um parecer contrário ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (20) ao Senado federal.

O documento afirma que a denúncia de Bolsonaro é injusta, abusiva e “não possui fundamento jurídico”, bem como que não há “crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente ministro”. O órgão avalia ainda que a atitude de Bolsonaro é um “reflexo da reação do STF e do TSE em defesa do sistema eletrônico de votação e da utilização de urnas eletrônicas”.

Outro fator elencado pela OAB é a inclusão do nome de Bolsonaro na lista de investigados do inquérito das fake news. A decisão foi proferida por Moraes no início do mês. Na época, Bolsonaro afirmou que “a hora dele vai chegar”.

Para que um ministro do Supremo sofra impeachment, é necessário que ele se enquadre em pelo menos uma das cinco situações descritas a seguir: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, sejam suspeitos na causa; exercer atividade político-partidária; atuar de forma patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

Bolsonaro alega que o ministro Alexandre de Moraes teria praticado a segunda e a quinta conduta descritas na lei, ou seja, para o presidente, Moraes proferiu julgamento enquanto era suspeito e procedeu de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

Para que a análise do impeachment de Moraes tenha início, é necessária a aprovação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já se posicionou de forma contrária à denúncia.

O parecer da OAB afirma ainda que o documento entregue pelo presidente da República representa “frontal atentado contra o livre exercício da função judicante de membro da Suprema Corte do país, como de resto contra a própria instituição judiciária por ele integrada”. O texto termina com um pedido para que Pacheco rejeite a proposta.

Confira o parecer completo clicando aqui.

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