Paulo Moura - 20/09/2023 11h56 | atualizado em 20/06/2024 20h35

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro no Plenário Virtual da Corte. A entidade pede que os casos sejam analisados virtualmente apenas com a anuência dos advogados dos réus em questão.

Segundo a OAB, o julgamento virtual compulsório viola “o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”, já que o Plenário em seu formato físico assegura aos advogados a oportunidade de realizar a sustentação oral em tempo real, de forma clara e efetiva.

A ministra Rosa Weber enviou o julgamento das ações sobre os atos de 8 de janeiro ao Plenário Virtual atendendo a um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O pedido da OAB para que a decisão seja revista também foi enviado para o gabinete dele.

Na última semana, o STF iniciou os julgamentos de pessoas que participaram e financiaram os atos. Os réus Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram condenados a uma pena de 17 anos por cinco crimes. Já o réu Thiago Mathar foi condenado a 14 anos.

O quarto réu a ser julgado será Moacir José dos Santos, de 52 anos, morador de Cascavel, no Paraná. Ele é o único dos quatro primeiros acusados que responde ao processo em liberdade, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no início de agosto.

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