Henrique Gimenes - 13/10/2017 21h45

Com a perspectiva de senadores decidirem sobre o mandato do senador Aécio Neves utilizando o voto secreto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota sobre o assunto nesta sexta-feira (13). No texto, a Ordem considera “inadmissível” que o Senado Federal utilize de tal medida “para decidir sobre o destino político” do senador afastado.

No dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia afastado Aécio Neves de suas funções parlamentares e determinou que ele não pudesse sair de casa no período noturno. Na última quarta-feira (11), o STF decidiu o Congresso poderia rever decisões sobre afastamentos de parlamentares. Os senadores já haviam adiado a decisão sobre o senador afastado à espera do resultado deste julgamento no Supremo.

Nesta sexta-feira (13), senadores cogitaram utilizar a votação secreta para decidir sobre o afastamento e as medidas cautelares de Aécio Neves no dia 17. Ao se posicionar contra a intenção, a OAB afirmou que “a crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional”.

Para a Ordem, a casa legislativa deve ser “transparente” em suas decisões.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

“É inadmissível que o Senado Federal use o voto secreto para decidir sobre o destino político do senador Aécio Neves.

Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto.

A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.

Ampla defesa e contraditório, sim. Corporativismo, jamais!

Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.

A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.”

CLAUDIO LAMACHIA,
presidente nacional da OAB

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