Paulo Moura - 13/10/2025 13h07 | atualizado em 13/10/2025 14h06

Os três principais nomes cotados para suceder o ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) — Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU); Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU); e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — têm posições parecidas quanto a um dos temas mais sensíveis da política recente: a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Embora com diferentes nuances, os três afirmam que os responsáveis pelos atos devem ser punidos. Como advogado-geral da União, Jorge Messias foi categórico ao afirmar que a anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro seria incompatível com a Constituição Federal.

– Na minha leitura como jurista, isso [anista] é inconstitucional. Você não pode dar anistia para praticante de crime que tenta abolir o Estado de Direito, porque nada existe sem o Estado de Direito – declarou Messias.

O senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, também já se posicionou contra o perdão amplo aos envolvidos. Em declarações recentes, ele ressaltou que uma “anistia ampla, geral e irrestrita” deveria ter a oposição daqueles que ele chamou de “homens públicos responsáveis”.

– Aqueles que defendem a anistia podem fazer a discussão no Congresso Nacional. Se isso vai para frente ou não, ainda vai ser fruto de um longo debate. Agora, que não confundamos essa iniciativa com algum tipo de reconhecimento de que o 8 de janeiro foi uma coisa normal, que não foi uma tentativa de violação da nossa democracia, porque foi – disse.

Outro cotado para o STF, o ministro do TCU Bruno Dantas não chegou a se manifestar especificamente sobre a constitucionalidade da anistia, mas declarações públicas dele ao longo de 2023 indicavam posição pela punição dos envolvidos nos atos.

– A história ensina que indulgência não é a melhor forma de se lidar com criminoso. Criminoso precisa ser punido com o rigor da lei – disse.

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