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O que a lei diz sobre desejar a morte do presidente?

Mensagens contra o presidente Jair Bolsonaro provocaram revolta na internet

Camille Dornelles - 08/07/2020 13h05 | atualizado em 08/07/2020 15h12

Colunista da Folha e médica provocaram revolta com mensagens contra Bolsonaro Arte: Pleno.News

Nesta terça-feira (7), após o presidente Jair Bolsonaro revelar que seu exame para Covid-19 deu positivo, manifestações a favor da morte do presidente surgiram e provocaram revolta na população. Uma delas foi do colunista Hélio Schwartsman, do jornal Folha de S.Paulo.

Em seu texto desta terça, ele afirma que torce “para que o quadro se agrave e ele morra” e ainda que a morte do presidente seria “filosoficamente defensável”. Outra alegação polêmica foi da médica Rozeli de Medeiros Poloni, que afirmou em seu Facebook que “está torcendo pro Covid”.

Frente a estes casos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, declarou que um inquérito de Segurança Nacional irá apurar essas alegações. Para esclarecer melhor este quadro, o Pleno.News falou com um jurista para entender o que a lei diz sobre isso.

O advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional, explicou que há diferença entre opinião e crime contra a honra. Ele também falou sobre circunstâncias que transformam a crítica em crime.

– Existem duas possíveis circunstâncias que podem ser correlacionadas a isso: a Lei de Segurança Nacional, de 1983. Ela dispõe sobre o perigo de lesão. Há um segundo aspecto que tem a ver com os crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria). A partir do momento que há um desejo de que o presidente morra a pretexto de contrariar determinados atos praticados por ele ou simplesmente por ser quem é, eu entendo que, numa construção jurídica, nós chegaríamos no crime de injúria – declara.

CRIMES CONTRA A HONRA E VIDA
O Código Penal afirma que são crimes contra a honra, vida ou a liberdade do Presidente da República, que tem pena aumentada em um terço do que aquelas cometidas contra cidadãos comuns. São crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação. Veja abaixo as penas referentes a ataques ao presidente:

Calúnia: imputar falsamente a alguém algo definido como crime. Pena de um a quatro anos de detenção e multa
Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Pena de três a nove meses de detenção e multa
Difamação: imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de um a quatro anos de detenção e multa

Além disso, é punível também a divulgação de mensagens caluniosas e difamatórias quando se sabe da falsidade da mensagem. Assim, segundo Filho, uma mensagem contra a vida do presidente pode ser criminosa caso se enquadre nos casos acima.

RESPOSTA DO PRESIDENTE
Frente às manifestações contrárias, o presidente Bolsonaro se manifestou nesta quarta-feira (8) em suas redes sociais. Ironizando as mensagens por sua morte, afirmou que “viverá ainda por muito tempo”.

– Aos que torcem contra a hidroxicloroquina, mas não apresentam alternativas, lamento informar que estou muito bem com seu uso e, com a graça de Deus, viverei ainda por muito tempo – declarou o presidente.

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