Pleno.News - 29/04/2025 19h17 | atualizado em 30/04/2025 12h21

Nesta segunda-feira (28), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, durante o julgamento que manteve a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em Brasília.

– Em inúmeras ações penais relativas aos tristes e lamentáveis eventos do dia 8 de janeiro de 2023, passei a reconhecer, em caráter excepcional, o cabimento dos embargos, embora não tivessem sido proferidos quatro votos absolutórios próprios nos julgados – disse ele.

E continuou:

– Refletindo melhor sobre a orientação que adotei nas referidas ações penais, penso que ela deve ser aplicada como regra geral e não só em caráter excepcional para as condenações impostas nos casos do dia 8 de janeiro de 2023.

Nunes Marques foi um dos quatro ministros que votaram contra a maioria da Corte, que por 6 votos a 4 rejeitou o recurso da defesa de Collor. Ele argumentou que os embargos infringentes — tipo de recurso que pode ser apresentado quando há divergência entre os votos — deveriam ser aplicados com mais amplitude, inclusive nos casos ligados ao 8 de janeiro.

Segundo o ministro, a jurisprudência do STF permite o uso dos embargos mesmo quando não há quatro votos totalmente favoráveis à absolvição. Para ele, essa interpretação deve valer como regra geral, e não só em casos excepcionais.

A prisão de Collor foi determinada na última quinta (24) pelo relator Alexandre de Moraes, após rejeição do último recurso da defesa. O ex-presidente está detido desde sexta (25) em Maceió (AL), na Penitenciária Baldomero Cavalcanti, e aguarda decisão sobre um pedido de prisão domiciliar por razões de saúde.

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