Pleno.News - 23/05/2025 18h08 | atualizado em 23/05/2025 18h28

Nesta sexta-feira (23), o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o aumento das alíquotas do IOF, determinado por decreto do governo. A proposta tem apoio da bancada do Novo na Câmara dos Deputados.

Segundo os parlamentares, o aumento tem objetivo apenas de arrecadar, sem justificativa técnica, o que, segundo eles, “fere princípios constitucionais”. Van Hattem classificou o decreto como um “abuso” e disse que vai articular a votação do PDL na próxima semana.

O projeto também conta com as assinaturas de Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ) e Ricardo Salles (SP). Eles criticam os impactos no crédito e a insegurança jurídica causada pela medida.

Nesta quinta-feira (22), o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), também apresentou um PDL com o mesmo objetivo de barrar o aumento do IOF.

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