Pleno.News - 12/07/2022 10h25 | atualizado em 12/07/2022 10h42

O Novo entrou nesta segunda-feira (11) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais. O partido argumenta que a tramitação acelerada da matéria viola cláusulas pétreas da Constituição.

Na última quinta-feira (7), quando a PEC chegou a ir ao Plenário da Câmara, o Novo tentou adiar a votação com o mesmo argumento. Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou as questões de ordem dos deputados do Novo Tiago Mitraud (MG) e Marcel van Hattem (RS).

A votação, contudo, acabou sendo adiada por falta de quórum para barrar alterações que a oposição queria emplacar, como a retirada do estado de emergência da proposta. A votação da PEC está prevista para esta terça (12).

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, também entrou com um mandado de segurança contra a tramitação da PEC, na semana passada, mas a ação foi negada pelo ministro André Mendonça, do STF.

O Novo vê desvio de finalidade no fato de a PEC ter sido apensada a outra proposta, que trata de biocombustíveis e cuja análise já estava avançada na comissão especial, para que a tramitação fosse mais rápida. Além disso, o partido reclama da falta de possibilidade de apresentação de emendas, já que isso só é possível durante a tramitação na comissão especial, fase que já acabou.

SOBRE A PEC
A proposta, que amplia uma série de benefícios sociais, foi apensada a outra PEC, que trata de biocombustíveis e cuja análise já estava avançada na comissão especial. Dessa forma, o texto teve a tramitação acelerada. Na última quinta, o texto foi aprovado na comissão e seguiu para o Plenário.

O texto, conforme aprovado no Senado, prevê auxílio gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da ampliação do vale gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.

*Com informações AE

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