Leiliane Lopes - 27/12/2023 16h02 | atualizado em 27/12/2023 16h22

Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (26), o Decreto 11.856, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cria a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O objetivo é orientar a atividade de segurança cibernética no Brasil.

Os princípios da PNCiber são muitos, desde garantir a soberania nacional e os direitos fundamentais, até prevenir ataques cibernéticos, promover a educação e desenvolvimento tecnológico; entre outros.

Já quanto aos objetivos, a política visa tanto contribuir para o combate aos crimes cibernéticos, como desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. Leia aqui.

O decreto também cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) para propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança. Este comitê será formado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e por representantes de outros ministérios, como Comunicações, Defesa, Fazenda, Educação, além do Banco Central, Anatel e outros.

Representantes de entidades da sociedade civil, de instituições científicas focadas em inovação e segurança cibernética, assim como representantes de entidades do setor empresarial também farão parte do CNCiber.

O PNCiber é um projeto do GSI que versa também sobre a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) que não foi citada no decreto assinado por Lula. A agência servirá como agente regulatório da internet, da mesma forma como a Anatel, Aneel, Ancine, entre outras existentes. Saiba mais sobre o projeto da ANCiber aqui.

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