Pleno.News - 12/02/2021 13h35 | atualizado em 12/02/2021 16h02

Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial no valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março, com término em junho.

Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de “orçamento de guerra” semelhante, mas não igual, à aprovada em 2020. Na prática, o “orçamento de guerra” permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia, livre das “amarras” das regras fiscais.

Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas. A “PEC de guerra”, que se espera aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais, com base em um texto que já está no Senado, o texto do “pacto federativo”.

Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação) nem no Orçamento de 2021.

A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscam fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até junho, quando terminará o pagamento do auxílio.

A ideia é consolidar o que os líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e a aprovação da autonomia formal do BC. A expectativa é de que, até o fim da próxima semana, a divisão das medidas entre as duas PECs esteja concluída.

*Estadão

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