Pierre Borges - 08/10/2021 13h28 | atualizado em 08/10/2021 13h38

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido do PSOL para investigar o ministro da Economia, Paulo Guedes, por advocacia administrativa. A ação acusava Guedes de beneficiar acionistas por meio da Medida Provisória (MP) que permitiu a privatização da Eletrobras.

Após a notícia-crime chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a relatora, ministra Cármen Lúcia, pediu o parecer da PGR sobre o caso. O vice-procurador do órgão respondeu que recebeu um pedido de apuração idêntico e que não foram encontrados indícios de irregularidades na análise interna da Procuradoria.

A PGR argumentou ainda que a MP questionada não existe mais, uma vez que, durante sua tramitação, o Congresso fez alterações no texto original e o aprovou no formato de projeto de lei de conversão. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova legislação apenas parcialmente. Desta forma, o pedido de apuração teria perdido o objeto, na avaliação do órgão.

Como a notícias-crime analisada pela PGR é igual à enviada ao STF, a Procuradoria disse que a conclusão no procedimento interno sem a identificação de indícios de crime inviabiliza “a adoção de qualquer outra providência distinta das já tomadas” no processo que tramita no Supremo.

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