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Medida tem por objetivo suspender a graça concedida pelo presidente ao deputado Daniel Silveira

Henrique Gimenes - 22/04/2022 14h29 | atualizado em 22/04/2022 15h10

Senador Fabiano Contarato Foto: Agência Senado/Geraldo Magela

Nesta sexta-feira (22), o senador Fabiano Contarato (ES-PT) apresentou um projeto de lei que tem por objetivo suspender a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A iniciativa do presidente ocorreu após o parlamentar ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão por críticas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No texto, Contarato fala sobre a separação de poderes e aponta que “ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira”.

O senador do PT explicou ainda que “os pressupostos indicados para a edição do decreto apontam para o claro desvio de finalidade do ato e, portanto, de ilegalidade, o que confirma a aplicação do art. 49, V, da Constituição Federal”.

O texto pode ser lido, na íntegra, aqui.

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