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“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”

Arthur Lira defendeu declarações de Bolsonaro

Pierre Borges - 09/09/2021 15h28 | atualizado em 09/09/2021 15h36

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu na tarde desta quinta-feira (9) o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre as declarações de Jair Bolsonaro nos atos do dia 7 de setembro.

Na quarta-feira (8), Fux afirmou que o cumprimento da promessa feita por Bolsonaro de não obedecer às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, constituiria crime de responsabilidade. Lira, porém, afirmou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.

– Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala [de Bolsonaro]. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir – afirmou.

Lira disse ainda que seu partido, o PP, não se reuniu para discutir a possibilidade de um impeachment contra Bolsonaro. Após os discursos do presidente na manifestação de Brasília e na de São Paulo, no dia 7, dirigentes de 12 partidos se encontraram para debater a pauta.

– Na nossa bancada, não houve. O partido progressista não teve reunião para tratar desse assunto; que eu saiba não – disse.

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