Pleno.News - 20/04/2023 09h37 | atualizado em 20/04/2023 10h30

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 80 mil à parlamentar transexual Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. O juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que Nikolas cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero de Salabert.

Em 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar à congressista em entrevista ao jornal Estado de Minas.

– Eu ainda irei chamá-la de “ele”. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é – afirmou.

O magistrado declarou que Nikolas reiterou os comentários de forma jocosa em suas redes sociais. A defesa do deputado argumenta que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.

– Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos – escreveu o juiz José Freitas Véras.

A sentença defende que pessoas transgênero têm direito de ser tratadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero.

No Twitter, Duda disse que os discursos do parlamentar foram transfóbicos.

– Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis – escreveu.

Procurado, a assessoria de comunicação de Nikolas não respondeu à reportagem até a publicação desta reportagem. À decisão cabe recurso.

O deputado também se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados com uma peruca loira. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres” e ocupam o espaço de mulheres cis (termo que se refere a mulheres biológicas).

*AE

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