Leiliane Lopes - 08/06/2026 18h53 | atualizado em 08/06/2026 19h35

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (9), uma audiência pública proposta pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para discutir a educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para crianças e famílias.

A audiência tratará da regulamentação nacional do ensino domiciliar e contará com a participação de famílias que adotam essa modalidade de ensino. Alguns pais que praticam a educação familiar e chegaram a ser processados por abandono intelectual também foram convidados para relatar suas experiências.

Entre os temas que serão debatidos estão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o homeschooling compatível com a Constituição desde que exista uma lei federal regulamentando a prática, e o Projeto de Lei 1.338/22. A proposta que autoriza a educação dos filhos em casa, já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.

Nikolas afirma que a ausência de uma legislação específica tem provocado insegurança jurídica para famílias que assumem diretamente a educação dos filhos. Segundo o parlamentar, há casos de pais condenados por abandono intelectual mesmo mantendo uma rotina de ensino estruturada.

– A educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança – defende o parlamentar.

De acordo com o deputado, o ensino individualizado pode favorecer o aprendizado ao respeitar o ritmo e as necessidades de cada estudante.

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