Pleno.News - 26/05/2023 19h01 | atualizado em 26/05/2023 19h20

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou, nesta sexta-feira (26), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o discurso feito por ele no Dia Internacional da Mulher usando uma peruca.

A PGR defende que sejam rejeitados todos os pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o deputado foi denunciado por transfobia. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Nikolas não cometeu nenhum crime.

– Constata-se, pois, que a manifestação do representado, mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos, também está protegida pela imunidade material absoluta, pois proferida na tribuna da Câmara dos Deputados – explicou a vice-procuradora.

Ao comentar, o deputado disse que, “por incrível que pareça”, a Justiça foi feita neste caso e ele espera que este entendimento seja o mesmo de outras autoridades.

– Agradeço a Lindôra que se manifestou para garantir a minha imunidade parlamentar e precisamos saber quanto tempo isso vai durar e se algum outro [poder] entenderá o contrário, mas, por enquanto, o que podemos fazer é comemorar.

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