Pleno.News - 20/07/2025 19h37 | atualizado em 21/07/2025 10h39

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falou sobre os planos que tem em relação ao seu mandato de deputado federal durante live em seu canal de YouTube, na tarde deste domingo (20).

– De cara, adianto para vocês: não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar o meu mandato pelo menos pelos próximos três meses – afirmou.

No vídeo, o parlamentar que está licenciado da função até este domingo, voltou a falar da perseguição que sofre e fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de seus colegas Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

– O sistema está me perseguindo por conta do meu trabalho. Se você um dia tiver dúvida: “Poxa, de quem é essa criança bonita aí que está cancelando visto de ministro da Suprema Corte?” É do Eduardo Bolsonaro. Por isso, estão com raiva vindo atrás de mim – disse, em referência à revogação de vistos de ministros do STF por parte dos Estados Unidos.

Neste sábado (19), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo teria intensificado condutas ilícitas após uma série de medidas restritivas a seu pai, Jair Bolsonaro – como o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento e a proibição do uso de redes sociais e da comunicação com outros investigados.

Eduardo sugeriu que se trataria de “humilhação” e pediu que o governo dos Estados Unidos “mandem uma resposta” a isso.

LICENÇA DO MANDATO
A licença de Eduardo Bolsonaro chega oficialmente ao fim neste domingo. Ele deve ser reconduzido automaticamente ao cargo, mas, nos Estados Unidos, não deve comparecer às sessões parlamentares e pode, por isso, perder o mandato mais à frente.

Em entrevista ao Estadão no último dia 14, Eduardo comentou a sua situação.

– Por ora eu não volto [para o Brasil]. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender. Estou falando com alguns assessores. Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil.

Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo como deputado federal em 18 de março de 2025. À época, solicitou 122 dias: dois para tratamento de saúde e 120 por motivos particulares. Em entrevista, justificou:

– Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem.

Sua vaga foi assumida pelo suplente José Olímpio (PL-SP).

Atualmente, conforme o Artigo 235 do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, um parlamentar pode obter licença para “tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa”.

Um deputado federal só tem declarada sua vacância em três casos: morte, renúncia ou perda de mandato. O Artigo 240 destaca que perde o mandato quem “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões extraordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada”.

*AE

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