Paulo Moura - 22/03/2024 12h08 | atualizado em 22/03/2024 13h15

Apesar de ter sido aprovado na Câmara na última quarta-feira (20) em votação simbólica – quando não há registro individual de votos -, o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos teve manifestação contrária de parlamentares de esquerda, com direito até a uma obstrução declarada do PSOL, medida que, no entanto, não surtiu qualquer efeito para o resultado.

Durante as discussões sobre o projeto, congressistas de partidos como PSOL, PT e PCdoB se manifestaram contra a medida. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), líder psolista, chegou a declarar que seus liderados estavam em obstrução – que é quando a presença de membros de uma sigla não é contada para efeitos de quórum -, mas a medida não evitou a aprovação do projeto.

MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS AO PROJETO
No Plenário, o deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu a manutenção das regras de saída temporária de detentos e afirmou que os critérios para a liberação de presos que se beneficiavam das saidinhas era suficiente para controlar os crimes que ocorriam durante a concessão do benefício. Vieira disse ainda que a violência aumentará com o fim do benefício.

– Vai dizer para as pessoas presas que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena e saída temporária. Isso vai explodir em violência dentro e fora das cadeias. Falta inteligência para olhar os dados e pensar uma política pública que seja eficiente – alegou.

Já para o petista Merlong Solano (PT-PI), o projeto seria uma “vingança”. Ao discursar, o político declarou que a Casa estava tratando “todos os presos do Brasil como criminosos hediondos”. O parlamentar disse ainda que o Senado tornou “menos pior” o projeto ao permitir as saídas para trabalho e estudo.

– Interessa à sociedade criar canais de ressocialização, canais de volta ao convívio sadio entre aquele que, num dado momento, cometeu um crime e o conjunto da sociedade. Mas não! Esta Casa preferiu apostar na vingança, em tratar todos os presos do Brasil como criminosos hediondos. Este não é o caminho para o Brasil – disse.

Pelo PCdoB, foi o deputado Orlando Silva (SP) quem se pronunciou de maneira crítica à proposta durante a sessão que votou o projeto. Em sua fala, o congressista disse que a proposta foi o “último capítulo de uma marcha insensata e demagógica de deputados alimentados por ódio e sentido de vingança”.

– É evidente que a proposta de acabar com a progressão do regime de quem foi apenado nada mais é do que demagogia. Ela não terá nenhum impacto na redução da violência no Brasil, não terá nenhum impacto na redução do crime no Brasil – declarou.

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