Pleno.News - 03/01/2025 14h54 | atualizado em 03/01/2025 16h21

As multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prescreveram, causando um prejuízo de R$ 573,3 milhões aos cofres do governo Lula (PT). Os dados foram obtidos pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De janeiro a outubro de 2024, as multas prescritas somaram R$ 270,3 milhões, enquanto, em 2023, o montante foi de R$ 303 milhões. No total, 1.316 autos de infração perderam validade. O valor representa cerca de 25% do orçamento do Ibama.

A prescrição ocorre quando as multas não são cobradas dentro do prazo legal. Segundo especialistas, fatores como a falta de servidores e o excesso de judicializações contribuem para o problema. Algumas infrações registradas há mais de três décadas, como uma de 1991, estão entre os casos prescritos.

A lista de infratores inclui agricultores, empresas e empresários de diversos setores, como construtoras, siderúrgicas, petroleiras e pecuaristas. Entre os casos de maior destaque está a Petrobras, que deixou de pagar R$ 7,7 milhões em valores atualizados. Três multas aplicadas à estatal prescreveram no último ano. A maior delas, no valor de R$ 6,1 milhões, foi aplicada em 2008 devido ao funcionamento de um serviço potencialmente poluidor em Salvador (BA).

Em nota, a Petrobras afirmou que “realiza uma avaliação técnica e jurídica das mesmas e, como permite a legislação brasileira, reserva-se o direito de contestá-las administrativamente nos casos em que há divergência de entendimento”.

A estatal destacou ainda que “tais questionamentos, muitas vezes, são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas. Dessa forma, eventuais pagamentos dependem da conclusão dos trâmites administrativos e processuais, cujos prazos e andamento, em sua grande maioria, não estão sob responsabilidade da empresa”.

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