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Multa para quem desiste de imóvel na planta irá aumentar

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta o valor que as construtoras podem cobrar

Henrique Gimenes - 05/12/2018 21h24

Câmara aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta Foto: Dênio Simões/ Agência Brasília

Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a multa para pessoas que desistem de comprar um imóvel na planta. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Com a mudança, as construtoras, que atualmente ficam com 10% a 25% do valor pago de quem desiste da compra de imóveis, poderão aplicar uma multa maior. O novo valor pode chegar a até 50% do que foi dado pelo comprador.

A multa será aplicada para os compradores que desistirem da aquisição ou que pararem de pagar as prestações.

A alteração, no entanto, vale apenas para os imóveis que se encontram no regime do patrimônio de afetação, quando a construtora abre uma nova empresa para administrar o empreendimento.

Outra mudança no projeto foi a legalização de um prazo de seis meses de atraso para a construtora entregar os imóveis sem ter que pagar multas para os compradores.

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