Pleno.News - 09/03/2022 16h29 | atualizado em 10/03/2022 00h52

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização – laqueadura ou vasectomia – durante a vigência da união conjugal.

A proposta segue para a apreciação do Senado.

A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização. O projeto de lei propõe acabar com essa exigência para ambos.

– A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós – disse a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo, inclusive, a sua realização na mulher logo após o parto. O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.

Se aprovada no Senado, a lei irá permitir que a laqueadura seja feita logo após a mulher dar à luz. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.

Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

*AE

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