Pleno.News - 30/01/2025 16h07 | atualizado em 30/01/2025 17h09

Um projeto de lei para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e mudar o trecho que, atualmente, permite que seja imposto um sigilo de 100 anos sobre informações, deve ser apresentado nos próximos meses pelo governo Lula (PT).

O novo texto, enviado à Casa Civil, não torna público informações a respeitos de gastos e compromissos da primeira-dama Janja, segundo o Poder360, de quem são as informações.

A esposa de Lula tem um gabinete no Palácio do Planalto. Ela exerce influência sobre várias áreas do governo e tem acesso direto até o celular que o marido utiliza. O governo do petista costuma negar informações sobre Janja.

O governo diz que a proposta de mudança da LAI trará mais transparência. A proposta foi enviada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para análise da Presidência. A expectativa é que o Planalto libere o texto após eleições dos presidente da Câmara e do Senado, em 1º fevereiro.

Pessoas que ocupam cargos públicos de interesse, como ministros, poderão, em teoria, ter informações liberadas de forma mais fácil. Janja não é oficialmente uma funcionária do governo e, por isso, não será enquadrada na nova norma.

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