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“Mudança na prisão após 2ª instância não seria catástrofe”

Para o ministro, é possível decretar prisão preventiva

Henrique Gimenes - 06/11/2019 16h11 | atualizado em 06/11/2019 16h12

Ministro Edson Fachin Foto: Nelson Jr./SCO/STF/FotosPúblicas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vê um “efeito catastrófico” sobre a operação Lava Jato caso a Corte decida contra a prisão após a condenação em segunda instância. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (7).

Para o ministro, há a possibilidade de se decretar a prisão preventiva quando for necessário. A declaração foi dada por Fachin antes da sessão do STF nesta quarta-feira (6).

– A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, [não] seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal [quando o réu representa risco]. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica – apontou.

O placar até o momento está em 4 votos a favor da prisão e 3 votos contrários.

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