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MPF vai à Justiça para governo defender o isolamento social

Órgão pede que governo Bolsonaro fale sobre "orientações e indicações" embasadas a respeito da pandemia

Pleno.News - 08/10/2020 14h48 | atualizado em 08/10/2020 17h59

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/José Cruz

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso à Justiça para que o presidente Jair Bolsonaro e seu governo sejam obrigados a informar sobre “orientações e indicações” embasadas a respeito da pandemia de coronavírus. A intenção é que os canais oficiais e o Twitter do presidente falem sobre a “necessidade imprescindível do isolamento social”.

O órgão havia acionado a Justiça em abril devido aos discursos de Bolsonaro sobre a pandemia. Em agosto, no entanto, a Justiça Federal em Belém (PA) “reconheceu as contradições entre as falas do presidente da República e outras autoridades e as recomendações médicas, científicas e sanitárias, mas entendeu que as falas não trouxeram ‘repercussões sociais de grande alcance'”.

Por causa da decisão, o MPF entrou com uma apelação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na última sexta-feira (2). No pedido, divulgado pelo órgão nesta quinta-feira (8), o MP pede que a União seja responsabilizada por “difundir mensagens contraditórias junto à população” sobre a Covid-19 e diz que a postura do governo “favorece a omissão de gestores públicos”.

O MPF também afirmou que o recurso busca “garantir uma postura proativa do ente federativo na concretização do direito à informação quanto à adoção de medidas emergenciais de combate à covid-19, bem como a condenação em danos morais coletivos”.

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