Henrique Gimenes - 28/10/2019 14h46

Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) pedindo que a Justiça determine que o governo acione o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, o PNC. A medida ocorre após a Justiça negar, em primeira instância, o mesmo pedido.

O MPF havia apresentado a ação contra a União no 18 de outubro pedindo que a Justiça obrigasse o governo a acionar PNC. Após receber a documentação do Ministério do Meio Ambiente, a juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal, entendeu que o governo já havia tomado as providências necessárias previstas no plano contra vazamentos.

No recurso, procuradores de nove estados do Nordeste afirmam que o plano não está em execução e que a medidas do governo são insuficientes. Ele querem o acionamento do PNC “nos termos da legislação e de acordo com a base técnica e científica que o fundamenta”.

Além disso, os integrantes do MP listam 10 pontos provando que o plano não foi acionado. Um deles seria o fato de o reconhecimento da “significância nacional do desastre ambiental” ainda não ter acontecido. Outro ponto citado é a falta de reunião do Comitê de Suporte do PNC.

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