Henrique Gimenes - 17/02/2020 17h50 | atualizado em 17/02/2020 17h57

Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) defendeu a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, responsável por esfaquear Jair Bolsonaro durante as eleições em 2018, do Presídio Federal de Campo Grande para uma instituição psiquiátrica. O parecer foi divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (17).

De acordo com o MPF, o local onde está Adélio não possui as condições adequadas para cumprir a internação “por prazo indeterminado” ao qual o agressor de Bolsonaro foi sentenciado. A decisão foi dada pela 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora (MG).

Ele foi considerado inimputável por “sofrer de transtorno mental delirante persistente”.

Para o órgão, o atentado cometido por Adélio “visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato”, mas que isso não pode gerar soluções “sem sustentáculo no ordenamento jurídico”.

O MPF ainda apontou que, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, “todas as penitenciárias federais apresentam a mesma estrutura, possuindo capacidade de ofertar apenas os serviços de saúde de baixa e média complexidade. Em outras palavras, não existe unidade no sistema dotada de estrutura para execução de medidas de segurança”.

Além disso, também deixou claro que manter Adélio no presídio “implica desobediência à legislação, configurando desvio de execução e tratamento desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade”.

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