Pleno.News - 13/07/2021 16h03 | atualizado em 13/07/2021 16h54

Os três subprocuradores-gerais que integram a lista tríplice de indicados do Ministério Público Federal (MPF) ao cargo de procurador-geral da República e mais dois integrantes da cúpula da instituição encaminharam um documento a Augusto Aras, atual PGR, acionando-o na condição de procurador-geral eleitoral, para que investigue o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder de autoridade nos recentes ataques ao sistema eleitoral.

– As declarações do Sr. Presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do procurador-geral da República, na condição de procurador-geral eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio – diz o documento.

Segundo os membros do MPF, o abuso de poder ocorre de forma multifacetada, podendo o presidente incorrer no crime, ao tentar subverter as instituições “por meio da supressão das regras do jogo democrático”.

No documento, são citados momentos em que Bolsonaro teria utilizado a alegação de fraude nas eleições para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a atender à demanda do governo de utilização do procedimento do voto impresso e auditável no pleito do ano que vem.

*AE

Leia também1 Aziz provoca Bolsonaro: 'Grande motoqueiro, péssimo presidente'
2 Hamilton Mourão: “Não vejo que o presidente tenha prevaricado”
3 "Manda o Lula organizar uma jegueata", dispara Bolsonaro
4 Para o SUS, Gleisi tem nome de Bolsonaro e consta como morta
5 Presidente Bolsonaro oficializa MP da privatização da Eletrobras