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MPF quer arquivar denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante

Denúncia foi apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot

Pleno.News - 11/04/2022 20h33 | atualizado em 12/04/2022 10h27

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu que a Justiça Federal rejeite a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e contra o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de justiça. Eles foram acusados de tentar atrapalhar investigações da extinta Operação Lava Jato.

O procurador Marcus Marcelus Gonzaga Goulart afirma que, em relação aos ex-presidentes, o caso está prescrito e não entra no mérito das acusações.

No caso de Mercadante, a avaliação é a de que não há provas de irregularidades.

“Faltam elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal. Pelo exposto, inexiste lastro probatório mínimo que aponte a materialidade e autoria delitiva, é o caso de rejeição da denúncia”, aponta um trecho do parecer.

A denúncia foi oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017. Na época, ele citou três episódios que, em sua avaliação, indicariam tentativas de embaraçar apurações contra o PT.

Ex-ministro Aloizio Mercadante Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O primeiro é o “apoio político, jurídico e financeiro” de Mercadante ao senador Delcídio do Amaral, no final de 2015, quando ele estava preso na Lava Jato. Segundo Janot, a aproximação teria como objetivo impedir que o parlamentar fechasse um acordo de colaboração premiada com a força-tarefa de Curitiba.

Para a Procuradoria no DF, no entanto, “não é possível inferir de forma objetiva que a contrapartida à tal assistência seria evitar a celebração do acordo”.

Janot também mencionou a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de “contas de correio eletrônico clandestinas”, entre 2015 e 2016. Por último, o então procurador-geral da República citou a nomeação de Lula, em março de 2016, para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, com a suposta finalidade de garantir-lhe foro privilegiado.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, mandou para primeira instância por falta de prerrogativa de foro dos denunciados. O processo passou a correr então na 10ª Vara do Distrito Federal.

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO ALOIZIO MERCADANTE
“No pedido de arquivamento, o MPF reconhece os argumentos de Mercadante e afirma que a promessa de apoio político ou jurídico, constante do diálogo, ‘se insere totalmente no campo da licitude, eis que não há nada de ilegal em pedir ou encorajar uma Casa Legislativa a apoiar uma medida x ou y ou a realizar uma determinada moção. Trata-se do exercício regular do poder político’.

Mercadante reafirma a confiança na Justiça.

Esperamos que esse pedido de arquivamento receba o mesmo destaque na imprensa, que foi dado à falsa acusação feita contra Mercadante, a partir de gravações parciais e editadas, como sempre denunciamos”.

*AE

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