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MPF propõe ação contra Pazuello por improbidade administrativa

Órgão acusa ex-ministro de causar danos ao patrimônio público e violar princípios da administração

Paulo Moura - 02/07/2021 10h52 | atualizado em 02/07/2021 11h26

Ex-ministro Eduardo Pazuello Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. No pedido, os procuradores acusam o ex-ministro de causar danos ao patrimônio público e de violar princípios da administração. A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário.

O pedido, que foi enviado à 20ª Vara de Justiça federal, foi assinado por oito procuradores e aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações. De acordo com os autores, entre as justificativas para a ação estariam uma suposta omissão injustificada de Pazuello na aquisição de vacinas e a adoção do chamado “tratamento precoce”.

Os procuradores ainda acusam o ex-ministro de ser omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de, segundo os membros do MPF, os testes perderem a sua validade. Os autores do pedido ainda dizem que Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia.

– Se as decisões de gestão, que deveriam ser técnicas, são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir – afirmou o MPF.

O órgão disse ter calculado o dano ao erário e chegado ao valor total de R$ 121.940.882,15. Nessa quantia, os procuradores afirmam ter considerado os valores alocados pelo Exército para a produção de cloroquina e sua distribuição. O MPF também disse ter adicionado ao total os recursos despendidos para a aquisição de 2,3 milhões de kits de testes PCR, perdidos por expiração da validade.

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