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MPF pede condenação de Guido Mantega por fraude no BNDES

Ex-ministro de Lula teria participado de esquema de fraude que gerou benefícios para a empresa JBS

Paulo Moura - 29/11/2022 10h50 | atualizado em 29/11/2022 11h19

Ex-ministro Guido Mantega Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. O pedido consta nas alegações finais de uma ação na qual Mantega e Coutinho são réus.

O processo em questão está relacionado à denúncia de suposta atuação ilegal de ambos em desvios que geraram benefícios de até R$ 8,1 bilhões em favor da empresa JBS, para apoio na aquisição de grupos internacionais. De acordo com a denúncia do MPF, as operações irregulares teriam acontecido entre junho de 2007 e dezembro de 2009.

As alegações finais foram apresentadas no último dia 22 de novembro, após o ex-ministro anunciar que deixaria o cargo na equipe de transição do governo Lula (PT). Na peça, o MPF pede a perda de função pública ou mandato eletivo dos condenados e a devolução de R$ 3,7 bilhões aos cofres do banco público.

O Ministério Público Federal também solicita a condenação do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os mesmos crimes também era imputados a Guido e Luciano, mas ambos se livraram dessa parte do processo por incidência de prescrição quando completaram 70 anos.

A denúncia contra Mantega e Coutinho foi aceita em maio de 2019, no âmbito da Operação Bullish, pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. Além de ter sido ministro da Fazenda, Mantega presidiu o BNDES de novembro de 2004 a março de 2006, e Luciano Coutinho ocupou a função de maio de 2007 a janeiro de 2010.

Na acusação, o MPF concluiu que a JBS teve acesso a aportes financeiros do BNDES a partir de operações “sobreavaliadas e prejudiciais ao banco”. O esquema teria sido operado por meio de intermediários que ligavam empresários a agentes políticos que intervinham nas decisões da instituição.

– Joesley Batista teria se valido dos empréstimos de Victor Sandri para contatar Guido Mantega, então presidente do BNDES e, posteriormente, ministro da Fazenda, a quem corrompeu. Guido Mantega influenciou Luciano Coutinho, seu sucessor na presidência do BNDES, a realizar as operações favoráveis à empresa JBS – destacou o juiz Marcus Vinicius.

A denúncia aceita pela Justiça destacou ainda que Leonardo Mantega recebeu da JBS mais de R$ 404 mil em parcelas mensais, sem prestar nenhum serviço, e outros 5 milhões de dólares (R$ 26,5 milhões na cotação atual) em investimento numa loja de material esportivo. Os repasses foram identificados pelo Ministério Público como propina destinada a Guido Mantega.

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