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MPF pede acesso a relatórios da Abin sobre risco de atos no DF

Ministério Público enviou petição ao Supremo solicitando acesso a avisos enviados aos órgãos de segurança

Paulo Moura - 02/05/2023 15h47 | atualizado em 02/05/2023 17h00

Manifestantes invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Senado compartilhe os relatórios de inteligência que recebeu da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) antes dos atos do dia 8 de janeiro e que tenham conexão com eles. A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações relacionadas às manifestações.

Na petição, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Frederico Santos, menciona informações divulgadas recentemente pela imprensa e que dão conta de que a Abin emitiu alertas sobre potenciais manifestações nas sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao justificar a necessidade de os investigadores terem acesso ao material, o documento frisa tratar-se de “fonte de documentos que interessam à elucidação dos fatos em apuração” e aponta que os informes da Abin pretendiam alertar sobre o risco de atos em janeiro de 2023, “com registro das autoridades e dos órgãos alcançados pelas respectivas difusões”.

No pedido, o coordenador do grupo do MPF pede ainda que Moraes requisite à Abin o envio de cópias de todos os relatórios de inteligência, relatórios informativos e registros de informação produzidos entre 1° e 8 de janeiro de 2023, e que tenham relação com os atos praticados contra as sedes da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

SOBRE OS INFORMES
Documentos apontaram que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou alertas dois dias antes dos atos do dia 8 de janeiro ao ex-ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e ao Ministério da Justiça, chefiado por Flávio Dino, a respeito da possibilidade de invasão a prédios públicos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o veículo, os documentos sobre os alertas foram enviados pela Abin à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional no dia 20 de janeiro, mas são mantidos em sigilo. Além do GSI, outros 13 órgãos receberam os avisos. Em relação ao Gabinete de Segurança Institucional, o próprio ex-ministro Gonçalves Dias recebeu ao menos três alertas no celular.

O primeiro aviso, enviado pela Abin no dia 6 de janeiro às 19h40, dizia existir “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades” e uma “intenção manifesta” de invadir o Congresso Nacional. A mensagem também falava em “manifestantes com acesso a armas”.

– Perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição em Brasília permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional – pontuava o aviso.

Na manhã do dia 7 de janeiro, novos textos davam conta da chegada de diversos ônibus a Brasília. Em um texto enviado às 10h30, a Abin alertou para a chegada de 18 ônibus no Quartel-General (QG) do Exército. Às 12h, o alerta dizia que “conforme a ANTT, houve aumento do número de fretamentos de ônibus com destino a Brasília”.

Na manhã do dia 8, a Abin alertou as autoridades sobre a continuidade da chegada de ônibus em Brasília e de manifestantes ao QG do Exército. Já durante a tarde, o foco dos alertas foi sobre o deslocamento do grupo para a Esplanada dos Ministérios.

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