Pleno.News - 02/05/2023 10h10 | atualizado em 02/05/2023 11h03

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, nesta segunda-feira (1°), o Google e a Meta – empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp – por campanhas realizadas pelas plataformas contra o PL das Fake News, cuja votação está programada para acontecer nesta terça-feira (2).

No despacho, o Ministério Público Federal alega que o Google “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”. Para isso, o MPF cita um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que aponta supostas práticas da empresa contra a proposta.

Com base no estudo, o órgão ainda diz que “o buscador também estaria privilegiando, em seus resultados de busca sobre a matéria, links de conteúdo de oposição” ao projeto e que “segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica”.

O MPF ressalta ainda que a prática, se confirmada, “parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”. Nesta terça (2), o Google tem em sua página principal um link com a frase: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.

O endereço em questão mostra um texto postado no blog da empresa e assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. Na nota, o gestor alega que o projeto de lei acabaria “protegendo quem produz desinformação” e que as plataformas não conseguiriam excluir “conteúdo jornalístico com afirmações falsas”.

DINO E RANDOLFE EM OFENSIVA CONTRA O GOOGLE
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira (1°) ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica por abuso de posição dominante praticada pelo Google.

Também nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que iria acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google.

A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, iniciou ainda na semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.

As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.

*Com informações AE

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